Pinheirinho

O Fato:

PM prende 30 durante reintegração de posse em São José dos Campos

Trinta pessoas já foram presas durante operação para reintegração de posse do acampamento Pinheirinho, na zona sul de São José dos Campos (SP), desde domingo (22/01). Houve confronto e, segundo a Polícia Militar, nove veículos foram incendiados. Entre os últimos presos, 10 pessoas, entre elas um menor, ocupavam uma casa de família no bairro vizinho de Campo dos Alemães há três dias.

Outros três presos estavam em duas residências, no mesmo bairro. Todos são traficantes e confessaram à policia que migraram do Pinheirinho para o Campo dos Alemães. Foram apreendidos 1.100 invólucros de maconha e 338 kg de cocaína. Outras duas pessoas foram detidas quando tentavam jogar coquetel molotov em um depósito de gás, no Campo dos Alemães.

Além de nove veículos que foram incendiados durante o domingo (22/01), entre eles o da TV Vanguarda, afiliada da Rede Globo, uma padaria, do vereador Robertinho da Padaria (PPS), também pegou fogo. Alguns moradores, que não estavam em casa ontem durante a distribuição de senhas, já faziam filas nesta manhã para se cadastrar e receber um número que permite recolher os objetos pessoais, que devem ser retirados ainda hoje.

Representantes de entidades sindicais e de movimentos social e estudantil da região de São José dos Campos prometem realizar nesta manhã nova uma manifestação contra a desocupação do acampamento Pinheirinho. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, o ato deve ser feito também em outras cidades do País ao longo do dia. Em São José, manifestantes devem se encontrar na praça Afonso Pena a partir das 9h.

As famílias, em grande maioria idosos, mulheres e crianças, estão alojadas, segundo o sindicato, em abrigos improvisados e sem estrutura da prefeitura, que sequer conseguiu atender a todos. Cerca de mil moradores se abrigaram na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e chegaram a ser atacados com bombas pela PM, por volta das 23h.

Na semana passada, as famílias que ocupam desde 2004 o terreno de mais de 1 milhão de metros quadrados disseram que iriam resistir à operação de reintegração. A decisão pela desocupação da área é da juíza estadual Márcia Loureiro, a pedido da massa falida da empresa Selecta S/A, do investidor libanês Naji Nahas. Cerca de 1,5 mil pessoas, segundo a prefeitura, e 9,6 mil, segundo os moradores, viviam no lugar.

Os moradores declararam que a empresa Selecta deve cerca de R$ 10 milhões em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a São José dos Campos, relativo ao terreno. O Ministério das Cidades assinou um protocolo de intenções para solucionar a questão, o que levou a juíza Roberta Monza Chiari, da Justiça Federal, a suspender a decisão da desocupação na terça-feira.

No entanto, horas depois, outro juiz federal, Carlos Alberto Antônio Júnior, substituto da 3ª Vara Federal, cassou a liminar que suspendia a reintegração de posse. Para ele, apesar do interesse da União, deve prevalecer a decisão estadual já tomada. Neste domingo, os advogados dos moradores entraram com uma petição no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para fazer valer a liminar que suspende a reintegração de posse e requisitaram também uma diretriz para o conflito de competência existente entre a Justiça Estadual e Federal.

O Ministério Público Federal ingressou na quinta-feira com uma ação civil pública contra a Prefeitura de São José dos Campos devido à omissão do município em promover a regularização fundiária e urbanística do assentamento Proposta pelo procurador Ângelo Augusto Costa, a ação também tem quatro pedidos liminares para assegurar o direito à moradia dos ocupantes do terreno.

Fonte: Portal G1

A Breve Opinião:

Não preciso falar muito sobre o assunto, a reportagem e os vídeos explicam detalhadamente o problema. Pela lei do usucapião, as pessoas não precisam mais sair de lá, por isso os poderosos estão tentando reconquistar o terreno na marra.