O Fato:
Dilma sanciona Comissão da Verdade e cita "dia histórico"
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira a lei que cria a Comissão da Verdade para esclarecer crimes e abusos contra direitos humanos cometidos no país entre 1946 e 1988, período que engloba o regime militar (1964-1985).
A Comissão, cuja criação foi proposta em 2009, terá um prazo de
dois anos para investigar as violações de direitos humanos ocorridas no
período. Ela é criada no Brasil anos após outros países
latino-americanos que viveram sob regimes militares instalarem comissões
semelhantes.
O grupo será composto por sete integrantes, que serão indicados
pela Presidência da República, ponto polêmico na elaboração do projeto,
que foi aprovado sem oposição no Congresso.
Presa por três anos e torturada durante o regime militar, Dilma
disse que a aprovação da Comissão é um "passo decisivo" na consolidação
da democracia brasileira.
"(As leis) colocam o nosso país num patamar superior, num patamar
de subordinação do Estado aos direitos humanos", disse a presidente a
uma plateia que incluiu os comandantes de Exército, Marinha e
Aeronáutica.
"É uma data histórica para o Brasil, é o dia em que comemoramos e
a partir de agora iremos comemorar a transparência e celebrar a
verdade."
O projeto brasileiro foi inspirado em investigações semelhantes
adotadas por Argentina, Chile, Peru, Guatemala e El Salvador. Alguns
desses países instalaram tais grupos logo após o fim de seus regimes
militares.
A Organização das Nações Unidas (ONU) elogiou a criação da
Comissão, "há muito tempo aguardada", e a considerou como um "passo
importante para desvendar a verdade sobre as violações aos direitos
humanos passadas".
"(A Comissão) é essencial e um primeiro passo bem-vindo para curar as
feridas do país e esclarecer erros do passado", disse a alta
comissariada da ONU para Direitos Humanos, Navi Pillay, em comunicado.
A presidente sancionou ainda a lei que garante o acesso a
documentos públicos de órgãos federais, estaduais, distritais e
municipais dos três Poderes. De acordo com a lei, os órgãos públicos
deverão disponibilizar, na Internet, arquivos como planos de governo e
prestações de contas.
O sigilo ocorrerá apenas em casos de proteção da segurança do Estado e dados de caráter pessoal.
Dilma disse que, com a nova lei, o sigilo não colocará "sob guarida" desrespeitos aos direitos humanos.
"É fundamental (para) que esses fatos que mancharam nossa história nunca mais voltem a acontecer", disse.
A lei determina o prazo em que os documentos deverão ser mantidos
sob sigilo: 25 anos para informações ultrassecretas, 15 anos para os
dados secretos e cinco anos para os reservados. A prorrogação do prazo
só será concedida para os documentos ultrassecretos, por única vez,
limitando a restrição ao acesso a 50 anos.
Fonte: Reuters
Muitas pessoas que foram torturadas ou que tiveram entes queridos assassinados nesse período esperavam por esse momento.
A criação da comissão da verdade vem em um momento em que aqueles que estão lutando para moralizar o Brasil estão sendo assassinados, como a Juíza Patrícia Acioli, ou ameaçados de morte, como o Marcelo Freixo.
É necessário que haja segurança para que as investigações possam ser feitas e seria interessante investigar também a origem desses golpes militares que culminaram em ditaduras. Que de fato a justiça tarde, mas não falhe.
Em tempo: Que tal uma Comissão da Verdade em Guantánamo?
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