Plebiscito pela legalização da maconha

O Fato:

"Deputado quer plebiscito para liberar a maconha"

Na próxima semana, o deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) pretende começar na Câmara dos Deputados, a coleta de assinaturas para que aconteça um plebiscito pela legalização da maconha no Brasil. “Nós temos uma posição contrária, mas o plebiscito é importante para encerrar de vez essa questão”, disse. Ele foi um dos participantes, segundo os organizadores, de uma caminhada pelo calçadão da Rua 15 de Novembro, em Curitiba na abertura da 3ª Semana Antidrogas de Curitiba, promovido pela Prefeitura Municipal.
O evento que foi intitulado de “Loucos pela vida! Drogas, tô fora”, a manifestação contou com a presença de servidores municipais, policiais militares, mil e do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política, além de organismos não-governamentais e vários representantes de clínicas para dependentes químicos. O secretário Antidrogas de Curitiba, Hamilton Klein, disse que a caminhada já estava marcada desde o ano passado e não tem ligação alguma, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar as manifestações favoráveis ao consumo da maconha.
Klein, no entanto, coloca-se a disposição, como um dos críticos à posição do STF. “Essa decisão é digna do programa Os trapalhões”, afirmou. “Agora qualquer maluco poderá pedir a legalização de marcha pelo nazismo, pelo racismo, pelo estupro, já que decidiram que a liberdade de expressão é irrestrita”.
Em Brasília, por ordem judicial, a marcha da maconha teve o nome mudado para marcha da pamonha. “A liberdade é mais criativa que qualquer grilhão, que qualquer algema que possa se colocar no povo”, disse a ministra do STF Cármen Lúcia. A ação julgada anteontem foi protocolada em 2009 pela procuradora-geral da República em exercício Deborah Duprat. Os ministros deixaram claro que as manifestações não podem servir de proteção para atos de violência ou discriminatórios ou para o consumo livre de drogas. O ministro Luiz Fux acrescentou que os participantes da marcha também não poderão incitar e incentivar o consumo da maconha. Os juízes também não poderão proibir ou exigir que as manifestações mudem de denominação, ressaltou a ministra.
Participaram do julgamento os ministros Celso de Mello, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello e Cesar Peluso. Não participaram os ministros Dias Toffoli, que estava impedido por ter dado parecer sobre o caso quando era advogado-geral da União, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes.

O vídeo:

Para rir um pouquinho

A Opinião:

Sem ficar em cima do muro e nem pensar apenas pela via do "politicamente correto", o plebiscito é a opção mais sensata, o povo decide pela legalização ou não do uso.

A hipocrisia impera no Brasil, culpa-se os mais pobres pela violência provocada pelo tráfico de drogas, mas os principais usuários que movimentam esse mercado são das classes mais abastadas. Fala-se sobre os males da maconha, mas cigarro e bebidas com álcool não só são vendidos como também em muitos casos incentiva-se o uso desses produtos.

Assim, é fundamental que o povo decida se quer que a maconha seja legalizada ou não. Os riscos já são conhecidos.

O Debate: 

O Brasil está preparado para legalizar a maconha?

Você é favorável a legalização da maconha? 

Plebiscito para divisão do Pará

Observe abaixo o que pode ser o novo mapa do Brasil em breve:

O Fato:

Comissão do Senado aprova plebiscito sobre Tapajós

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou ontem o Projeto de Decreto Legislativo (PDS 19/99) do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) que autoriza a realização do plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. A matéria estava na Câmara dos Deputados, onde recebeu mudanças e por isso retornou ao Senado.
O projeto será agora enviado ao Plenário do Senado, onde tramitará em regime de urgência. Se for aprovado e promulgado - como já foi o plebiscito do Carajás -, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará terá seis meses para realizar o plebiscito.
Durante os debates na CCJ, vários senadores defenderam que a consulta popular ocorra em todo o Estado e que seja sucedida de estudos complementares.
A aprovação contou com o voto e encaminhamento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). “A divisão não depende de lideranças políticas, seja de que nível for. Esta questão depende da vontade da população. O plebiscito será realizado em todo o Estado do Pará”.
Para ele, é preciso ainda que ocorra uma campanha de esclarecimento sobre as consequências da divisão antes do plebiscito. “É preciso deixar claro que o que foi aprovado é tão somente o processo democrático de ouvir a população com relação a sua posição da criação dos novos Estados”, afirmou Flexa.
Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o plebiscito é democrático, porém é preciso que a lei complementar garanta estudos de viabilidade atualizados. “O primeiro passo é a consulta popular a todo Estado. Quando vier a lei complementar, aí quero ouvir Ministério do Planejamento, esta comissão, e verificar detalhadamente os estudos a respeito para ver se realmente vai ser bom para o Pará e para o Brasil. Se houver aprovação popular, teremos de discutir melhor”, disse o senador goiano.
Já o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) defendeu não só o plebiscito, mas a concretização da divisão do Estado. “Acompanho há doze anos essa discussão. Sou de um Estado que se desenvolveu depois da subdivisão. Mato Grosso do Sul hoje é um grande produtor de grãos e cargas. O Mato Grosso também experimentou a divisão e foi muito bom para os dois Estados. Não podemos negar a possibilidade da população do Pará decidir se quer ou não ter seu Estado dividido”.
A petista Marta Suplicy (SP) concorda com a consulta popular, mas vê com cautela a criação de novos Estados. “Meu voto é favorável ao plebiscito, mas acredito que isso não se resolve com a população. Precisa de campanha de esclarecimento e a população tem que entender tudo isso”.
O único voto contrário ao plebiscito foi do também paulista Aloysio Nunes (PSDB). “Tenho reserva quanto ao referendo e plebiscito, pois, na história universal, eles foram desvirtuados na sua realização, colocaram questões que nada tinham a ver com o objetivo do plebiscito. Ele pode inclusive acirrar questões políticas, colocar também uma parte da população contra a outra”, disse.
Estiveram presentes na sessão os deputados federais Giovanni Queiroz (PDT), Lira Maia (DEM) e José Priante (PMDB), além dos deputados estaduais Hilton Aguiar (PSC), Josefina do Carmo (PMDB) e Antonio Rocha (PMDB) e a prefeita de Santarém, Maria do Carmo (PT). Também marcaram presença os prefeitos Danilo Miranda, de Trairão, e Valmir Climaco, de Itaituba.
A realização do plebiscito sobre a criação do Estado do Carajás já foi aprovado.

A opinião:

É mais fácil organizar espaços menores, mais homogêneos e por esse motivo acredito que o povo aprovará através do Plebiscito a criação dos estados de Carajás e Tapajós. A tendência inclusive é que toda aquela região alcance um desenvolvimento maior do que nos moldes atuais. Por outro lado, surgirão dois novos governadores, nove novos senadores e uma penca de deputados. Assim, é fundamental saber se a ideia do Plebiscito partiu do povo ou foi fruto do acirramento das disputas políticas no estado do Pará. Será que é o povo que busca melhorias na qualidade de vida ou são políticos que buscam novas tetas para mamar? Com a palavra os paraenses.

O debate:

Você acredita que a criação de novos estados pode acelerar o desenvolvimento do Brasil?