Legalização dos jogos de azar

O Fato:

Cabral defende legalização do jogo com aplicação de recursos em áreas sociais

 

Durante a inauguração da nova sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – Loterj, no Centro da cidade, o governador Sérgio Cabral defendeu a legalização do jogo no país. Ele ressaltou que seria importante utilizar o dinheiro que gira em torno desses eventos e aplicá-lo em setores como a saúde, cultura ou em obras sociais.
"Acho que no Brasil, se aberto e legalizado, ele (o jogo) poderia ser uma fonte de financiamento importante para tanta coisa. Cada país usa um modelo de aplicação desses recursos. Mas todos aplicam em áreas nobres dos serviços públicos. É um lamento que a gente não possa modificar isso, e ter jogos legalizados, organizados, controlados e com o dinheiro bem aplicado", afirmou.
O governador também ressaltou a importância da organização da Loterj, que realizará concurso público, o que não acontecia desde 1944. "É algo que impressiona pela falta de zelo na qualidade do serviço, da falta de zelo com a gestão pública no estado do Rio de Janeiro. Mas estamos nos recuperando. A Loterj, hoje, é superavitária, faz um trabalho extraordinário no repasse de recursos para entidades sociais e isso é muito importante", garantiu.

Sérgio Cabral, o vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, e o secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, visitaram, na manhã desta quinta-feira, as instalações da sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – Loterj. A primeira-dama e presidente de honra do Riosolidario – Obra Social do Estado do Rio, Adriana Ancelmo Cabral, também estava presente à inauguração.

Em seguida, eles participaram da cerimônia de inauguração da reforma do prédio, que recebeu investimento de R$ 1,4 milhão, proveniente do fundo de reserva - composto por 30% dos lucros - para modernização do sistema de tecnologia de informação e do mobiliário. A Loterj deu posse aos oito concursados aprovados na seleção pública do ano passado, a primeira em mais de 60 anos.

A instituição realizou ainda a maior doação única voltada para o fomento de projetos sociais: a entrega simbólica de um cheque no valor de R$ 1.596.250 para aquisição de um tomógrafo, que será doado ao Hospital Pro Criança Cardíaca. Outros três cheques - um de R$ 1.841.737 para os projetos do RioSolidário, um de R$ 307.517,69 para a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) e outro de R$ 156.350,76 para a Casa Santa Ana (Fechando Feridas) também serão entregues pela Loterj.

A quantia doada à ABBR será aplicada na compra de insumos e na melhoria da fábrica de produtos ortopédicos da associação, que produz cerca de 12 mil próteses de membros superiores e inferiores, calçados e palmilhas.

Fonte: O Dia on-line

A Opinião:

Esse tema, embora não pareça, é tão difícil de ser discutido quanto a legalização das drogas. Tratam-se de dois vícios, altamente nocivos e que recebem o tratamento na base dos "dois pesos e duas medidas".

Bem, as drogas são ilegais, porém o cigarro e o álcool são legalizados e qualquer um desses faz mal, leva a dependência e a morte. No caso dos jogos de azar, tem-se um tratamento semelhante, pois os jogos de azar são proibidos no Brasil, mas o Governo pode organizar jogos de azar.

Qual é a diferença entre a Mega sena, a quina, a lotomania, as raspadinhas e os caça-níqueis? A pessoa viciada em jogo vai perder tudo de qualquer maneira. E o que dizer do "Jogo do Bicho"? É proibido mas todo mundo sabe onde apostar, que horas sai o resultado, onde buscar o resultado, enfim, "é proibido mas tá valendo".

A ideia de legalizar o jogo e reverter os recursos para a saúde é boa, ainda mais se essa ideia vier acompanhada da rigidez nas investigações de corrupção. Afinal, o vício de desviar dinheiro público ainda é mais nocivo do que o vício nos bingos.

 

 

Impostômetro

 

O (Irritante) Fato:

Impostômetro chega a R$ 800 bilhões na sexta-feira

 

O Impostômetro - ferramenta criada há seis anos pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT e mantida pela Associação Comercial de São Paulo - ACSP,  que faz  o registro dos tributos pagos pelos contribuintes brasileiros nas  três esferas de poder  federal, estadual e municipal, aponta  que a arrecadação de impostos no Brasil vem em um crescendo, com as marcas alcançadas com antecedência cada vez maior em relação aos anos anteriores.

Em 2011, a marca de R$ 800 bilhões de impostos arrecadados será atingida com 31 dias de antecedência em relação ao ano passado, no dia 22 de julho. Em 2010, esta marca foi registrada no dia 22 de agosto. Em 2009, no dia 8 de outubro e, em 2008, no dia 7 de outubro.
Segundo o coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, a previsão do Instituto é de que a arrecadação em 2011 chegue  a R$1,4 trilhão, cerca de R$ 200 bilhões a mais do que no ano passado. "Em tudo o que fazemos, desde o momento em que acordamos, estamos pagando impostos. O sistema tributário brasileiro está excessivamente moldado para tributar o consumo. Nos países desenvolvidos, ocorre o inverso, tributa-se menos o consumo e mais a renda e o patrimônio", afirma.
"A carga tributária nada mais é do que o preço que se paga pelo serviço público e se no Brasil paga-se muito, o contribuinte deve exigir um serviço de qualidade". Segundo Amaral, se os governos são ineficientes nas áreas de saúde, educação e segurança pública, a alternativa é que haja uma melhora na qualidade do serviço ou a diminuição da carga tributária brasileira.

"Em todos os meses deste ano a arrecadação de impostos do governo federal bateu recordes, e os dados do semestre divulgados pela Receita Federal mostram crescimento real de 12,7%, com um aumento de R$ 77,068 bilhões sobre 2010; é de se lamentar que um incremento tão expressivo da arrecadação fiscal não esteja sendo utilizado para a eliminação do déficit público ou para a realização de investimentos indispensáveis", disse o presidente da ACSP, Rogério Amato.

 

A Opinião:

 

Durante o Século XVIII, o Brasil colônia pagava um alto tributo ao seu colonizador, Portugal. Esse tributo incidia sobre tudo o que fosse produzido no Brasil  e correspondia a 20% (ou seja 1/5 da produção). Essa taxação altíssima e absurda era chamada de "O quinto" e gerava tanta revolta nos brasileiros que era chamado de "O quinto dos infernos". Um dos motivos da Inconfidência Mineira era o pagamento do quinto.

Atualmente, o povo brasileiro paga quase dois quintos só de impostos. A diferença é que antes o dinheiro era destinado à metrópole e agora ao Governo Federal, com a promessa de voltar ao povo sob a forma de serviços públicos.

O povo apenas paga e não quer exigir nem a redução da carga tributária e nem a melhoria nos serviços públicos. A nossa carga tributária é superior a de países como Estados Unidos e Japão, porém os serviços públicos recebidos pelo povo brasileiro, principalmente nas grandes metrópoles, está muito aquém dos oferecidos por essas nações. E o povo apenas paga, reclama com o desconhecido na fila da lotérica, mas paga.

Esse descompasso entre o valor dos impostos e o retorno oferecido, dificulta o desenvolvimento do Brasil. A conjuntura mundial é favorável ao nosso país, que tinha tudo para alcançar um novo patamar, mas infelizmente estamos presos a uma estrutura tributária arcaica, a corrupção, a benefícios aos políticos e a inércia de um povo que se satisfaz com qualquer coisa.

Apesar de toda a injustiça, não enxergo uma nova "Inconfidência" no Brasil, afinal o povo só sabe balançar a cabeça positivamente, sem lutar pelos seus direitos.

Como diria Milton Santos: "O povo brasileiro não quer direitos, quer benefícios" E esse é um problema.

 

O Debate:

 

Você prefere a redução dos impostos ou a melhoria dos serviços públicos?