Projetos SOPA e PIPA

O Fato:

Projetos SOPA e PIPA perdem força nos EUA após protestos

Proeminentes congressistas americanos retiraram, nesta quarta-feira, o apoio aos projetos de lei antipirataria discutida no Senado dos Estados Unidos após forte pressão de sites como Google e Wikipedia.

Entre os que mudaram de posição estão dois dos propositores dos projetos de lei, os senadores Marco Rubio, da Flórida, e Roy Blunt, do Missouri. Vários outros senadores e deputados também retiraram o apoio às propostas.

Nesta quarta-feira, a enciclopédia eletrôncia Wikipédia tirou do ar sua versão em inglês por 24 horas, deixando na página inicial os dizeres: "Imagine um mundo sem conhecimento". O Google não saiu do ar, mas inicialmente colocou uma tarja preta na homepage de seu site americano; depois, postou, abaixo da linha de busca, o link "Diga ao Congresso: Por favor, não censure a internet!".

O protesto é direcionado aos projetos de lei Sopa (Stop Online Piracy Act, ou Lei para Parar com a Pirataria Online) e Pipa (Protect Intellectual Property Act, ou Lei para Proteger a Propriedade Intelectual), que estão sendo debatidos, respectivamente, na Câmara dos Representantes (deputados federais) e no Senado dos Estados Unidos.

As propostas opõem produtores de conteúdo - como emissoras de TV, gravadoras de músicas, estúdios de cinema e editoras de livros, que se sentem lesadas pela pirataria - às empresas de tecnologia do Vale do Silício, que alegam que os projetos ferem a liberdade inerente à internet e dão excessivo poder para quem quiser tirar websites de circulação.

Outros sites, como o o blog tecnológico Boing Boing, também participaram do "apagão", o maior em envergadura de que se tem notícia no mundo digital. O portal de notícias Politico estima que 7 mil sites participaram do protesto. No outro lado, o presidente Motion Picture Association of America (MPAA), Chris Dodd, classificou o protesto como "irresponsável".

"Empresas de tecnologia estão recorrendo a manobras que punem seus usuários para transformá-los em seus peões corporativos, ao invés de vir para a mesa a fim de encontrar soluções para um problema que todos agora parecem concordar que é real e muito prejudicial ", disse Dodd.

Os projetos seriam examinados pelo Senado na próxima semana. O presidente da Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados), o republicano John Boehner, já reconheceu, no entanto, que “falta consenso” nesse momento para os projetos terem seguimento no Congresso.

O porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, admitiu que o problema da pirataria viritual precisa ser encaminhado, mas “de forma que não infrinja a liberdade e a internet aberta”. A ONG Repórteres Sem Fronteiras se juntou ao protesto, dizendo que tais leis “sacrificam a liberdade de expressão online em nome de combater a pirataria”.

Outros gigantes da internet como a rede social Facebook e o microblog Twitter também manifestaram sua oposição. O cofundador do Twitter, Jack Dorsey, pediu a seus 1,8 milhão de seguidores para dizer “Não ao Congresso”. O cofundador do Facebook, Mark Zuckerberg, disse que “continuará a se opor a qualquer lei que fira internet”.

Os projetos, que tentam combater especialmente a proliferação de cópias piratas de filmes e programas de TV e outras formas de pirataria de conteúdo midiático em servidores internacionais, propõem penas de até cinco anos de cadeia para pessoas que sejam condenadas por compartilhar material pirateado dez ou mais vezes ao longo de seis meses.

As propostas também preveem punições para sites acusados de "permitir ou facilitar" a pirataria. Estes podem ser fechados e banidos de provedores de internet, sistemas de pagamento e anunciantes, em nível internacional.

Em tese, um site pode ser fechado, a pedido do governo dos EUA ou de geradores de conteúdo, apenas por manter laços com algum outro site suspeito de pirataria. Além disso, o Sopa, se aprovado, também exigiria que ferramentas de busca removessem os sites acusados de pirataria de seus resultados

Analistas dizem que o "apagão" desta quarta é o primeiro grande teste das empresas do Vale do Silício em uma batalha contra uma indústria muito mais organizada, a de mídia e entretenimento.

Para o New York Times, a amplitude do protesto desta quarta marca uma "maturidade política" de um setor - o de internet - que é "relativamente novo e desorganizado e que em geral se manteve distante de lobbies e outros jogos políticos de Washington".

"Pela primeira vez, está claro que a legislação pode ter um impacto direto na habilidade da indústria (de internet) em funcionar", disse ao jornal nova-iorquino a diretora-gerente da organização New York Tech Meetup, Jessica Lawrence. "Foi um chamado de alerta."

Ao mesmo tempo, o senador Patrick J. Leahy, democrata e autor de projetos de proteção de direitos autorais na web, acusou os opositores do Pipa e do Sopa de tentarem "criar (clima de) medo" ao realizar o "apagão digital".

"Proteger criminosos internacionais (em referência aos piratas de conteúdo) em vez de proteger os direitos autorais americanos é irresponsável e custará empregos", afirmou em comunicado.

Fonte: Portal IG

A Opinião:

Muitos acreditam que o dinheiro traz poder, outros acreditam que o poder vem pelas armas, mas creio que ao analisar o século XXI a grande maioria consegue perceber que o poder é conquistado através da informação.

O surgimento dos computadores pessoais, das redes ponto a ponto (peer-to-peer) e das redes sociais, permitiram aos cidadãos poder trocar informações e confrontá-las com o que obtinham a partir da grande mídia.

Os projetos SOPA e PIPA não estão preocupados apenas com pirataria (olha aí o discurso de paladinos da justiça). Estão preocupados também com o movimento dos indignados, como estes podem se articular através da grande rede e com o repentino acesso das pessoas a informações que antes eram discutidas apenas no âmbito governamental. (Julian Assange que o diga, quem não sabe quem é procura no google e viva a internet).

A questão da pirataria tem uma semelhança com o tráfico de drogas. 

Os governos tentam acabar com as drogas, utilizando para isso um discurso de proteção  aos cidadãos de bem, e focando principalmente no combate aos traficantes dos países subdesenvolvidos. Não se fala sobre os usuários dos países desenvolvidos, não se fala em fechar as fábricas de armas e esquecem que o tráfico de drogas é nada mais nada menos do que um mercado muito lucrativo. Quero deixar claro que sou contra as drogas, acredito que o combate precisa existir, porém de maneira eficiente e não camuflada como existe hoje.

O combate a pirataria, assim como acontece em relação as drogas, nada mais é do que uma bandeira política, que luta pela ordem, pela moral e pela decência. Mas nunca pensaram em fechar uma fábrica de gravadores de CD quando estas começaram a surgir. A própria definição de pirataria é confusa, por exemplo: A pessoa que compra um filme e faz uma cópia de segurança, possui uma cópia pirata em casa? Essas cópias já existiam desde as fitas VHS e K-7 e só agora estão incomodando?

É o país que se orgulha da liberdade de expressão apoiando a censura. Se conseguirem podem desencadear leis semelhantes em diversos países do mundo, mantendo os governos seguros, mesmo diante das crises financeiras.

Parece que está chegando a hora de vincularem os IPs as identidades tornando cada um responsável pelo  seu PC. A vigilância, que já existe mas é velada, poderá se tornar explícita. Cabe aos internautas não permitirem. A censura tem que partir do bom senso de cada um, sabemos o que é certo e o que é errado.

O governo precisa sim pensar em um jeito de recompensar os artistas, para que o trabalho deles não seja em vão. Que se levante algum político e crie a CHAMA (Combate a Hipocrisia que Assola o Mundo...Ainda).

Jornalista deverá pagar indenização por ofender o Brasil

O Fato:

Jornalista deverá pagar indenização por ofender Brasil

Com o voto favorável de dois dos três desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, o jornalista norte-americano Joe Sharkey deve ser condenado a uma retratação pública de supostas ofensas que teria proferido contra o Brasil em um blog que mantém na internet. Nesta quarta-feira, ele criticou a imprensa brasileira em seu blog.

Eles também votaram pelo pagamento de indenização de R$ 50 mil, com valores corrigidos a partir de 2008, quando foi postada a primeira publicação considerada ofensiva. Sharkey estava no jato Legacy que se chocou contra um Boeing da Gol em 2006, que levou à morte 154 pessoas.

A sentença ainda não foi homologada pelo TJ, em razão de o terceiro julgador, desembargador José Augusto Aniceto, ter pedido vistas ao processo. "Apesar da interrupção do julgamento, a decisão já está dada porque temos dois votos favoráveis", disse o advogado da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, Dante D'Aquino.

Após a publicação, há possibilidade de recurso. O processo foi movido por Rosane Gutjahr, que perdeu o marido na tragédia. "Nós não tínhamos nem recuperado os corpos das pessoas e ele (Sharkey) já estava dizendo que no Brasil só tem tupiniquim, que o Brasil é o mais idiota dos idiotas, que aqui só tem samba, carnaval e prostitutas", afirmou.

Considerando-se ofendida, ela recorreu à Justiça pedindo uma reparação. Em primeiro grau, a Justiça negou-lhe o pedido, alegando que não era parte legítima. Nos dois votos já declarados no julgamento que começou nesta quinta-feira, o relator Sérgio Luiz Patitucci declarou que Gutjahr "não só tem legitimidade, mas também tem interesse processual".

O jornalista criticou nesta quarta-feira a imprensa brasileira. Em seu último post, Sharkey acusa a mídia de ser "xenofóbica, talvez uma herança de todos os anos em que passou de joelhos como fiel serva da Ditadura. Hábitos antigos dificilmente acabam".

Sobre a declaração de que a população brasileira seria a "mais idiota das idiotas" ele diz que não se "constituiria difamação nos EUA (ou em qualquer outro lugar que possua leis de liberdade de expressão)".

Fonte: Portal Ig

A Opinião:

Até onde vai a liberdade de expressão? A soberania e o povo de um país podem ser ofendidos?

O que vale mais a pena em um caso como esse: simplesmente ignorar ou levar até as últimas consequências?

Ao dizer que o Brasil só possui samba, carnaval e prostitutas, o jornalista mostrou desconhecimento da nossa realidade e nós é que somos chamados de idiotas.

O Brasil colabora um pouco, precisamos mudar a imagem brasileira que é vendida ao redor do mundo e para isso é importante aproveitar esse momento em que sediaremos grandes eventos para fazer melhorias em nosso território, e que estas sejam duradouras para que sejam usadas pela nossa população e não sirvam apenas para "as visitas".

Afinal, xenófobo é um adjetivo que não cabe ao povo brasileiro, tratamos melhor os turistas que o próprio povo. 

Simplesmente não gostamos de imbecis como Sharkey responsável pela morte de 154 pessoas.

 

Liberdade de expressão na internet

O Fato:

Novas mídias: debatedores destacam limites da liberdade e da privacidade na internet

A liberdade de expressão na internet pode ser definida não pelo fato de um internauta poder visitar um blog e “esculhambar” seu dono, mas pela chance que ele tem de abrir um blog próprio e falar o que quiser a respeito do outro. A distinção entre os dois comportamentos foi apresentada pela jornalista e blogueira Cora Rónai durante o painel “Liberdade de Expressão e a Internet”, do Seminário Política e Novas Mídias, realizado pelo Senado nesta terça-feira (14/06).

O problema, explicou a jornalista, é que as pessoas se esquecem que precisam lidar com as consequências de suas opiniões.

- A liberdade de expressão deve existir sim, mas também existe a responsabilidade legal. Você paga legalmente pelo que diz, e o que deve permear esses posicionamentos, sempre, é o bom senso. Não adianta pedir desculpas depois da ofensa – disse.

Para o blogueiro, consultor e professor Marcelo Minutti, as pessoas que extrapolam no uso das mídias sociais e da internet não têm consciência do meio em que se encontram. Às vezes se expõem sem saber, por não conhecerem a ferramenta com que estão lidando, que muitas vezes permitem determinar níveis de privacidade – caso do Twitter e do Facebook. Em sua opinião, os conflitos não se devem exclusivamente aos meios digitais ou às mídias sociais, já que estas só refletem a sociedade.

- Será que a sociedade está preparada para essa liberdade? – questionou.

Minutti e Cora Rónai opinaram que não é necessário criar novas leis para o ambiente da internet. Segundo eles, já existem muitas leis, e as que se aplicam ao meio social podem ser perfeitamente utilizadas para quem extrapola no ambiente virtual. 

A diretora da Secretaria de Pesquisa e Opinião do Senado (Sepop), Ana Lucia Novelli, afirmou que é do jogo democrático alguém dizer se gosta ou não de algo e que o cidadão tem direito de expressar sua opinião por qualquer meio. Mas, para ela, também falta habilidade às instituições para lidar com essa gama de opiniões diferentes, já que o público não se divide mais apenas entre os que amam e os que odeiam algo. Há várias posições intermediárias dependendo da ocasião e do momento.

Ana Lucia mencionou ainda que as pessoas estão aprendendo a lidar com as novas ferramentas de mídia e nesse aprendizado ainda fazem confusão em relação ao espaço e ao lugar da comunicação.

- Tuitar, ainda que seja do seu quarto, não é um ato íntimo, mas sim exposição pública – observou.

Nesse sentido, o mediador do debate, Jack Correa, vice-presidente de Relações Institucionais da Coca-Cola, disse que às vezes, durante esse aprendizado, as pessoas esquecem que o direito de um termina quando começa o do outro. Ele citou uma atualização de uma frase antiga para os tempos da internet:

- O ‘guarda a língua dentro da boca’, hoje, virou ‘tira esses dedos do teclado’. 

Antes do painel sobre liberdade de expressão, três palestrantes contaram suas experiências com a internet e as mídias sociais. Bruno Hoffmann, consultor da HoffGroup, frisou a necessidade de os políticos investirem na interação com os cidadãos, seja por meio de blogs ou pelo Twitter, por exemplo.

Segundo Hoffmann, os políticos hoje sabem que precisam das redes sociais, mas na maioria dos casos falta pensamento estratégico para fazer algo relevante. Ele se disse espantado, pois acreditava que, após as eleições, com o crescimento das ferramentas digitais, os políticos estariam mais ativos no uso das mídias sociais.

Fernando Palacios, consultor e palestrante de Transmídia Storytelling, argumentou que uma história bem contada, com a identificação do receptor com o tema, consegue mudar uma percepção desfavorável e que tal recurso deveria ser usado pelo Congresso.

- É necessário mostrar como a política afeta a vida da população, tocando-a pelo lado sentimental, mas sem impor qualquer posicionamento, somente sugerindo e pinçando casos reais, mostrando na prática como funciona.

Já Marcelo Minutti destacou o poder do celular e do smartphone – dispositivo que em sua opinião é o mais íntimo da história da humanidade. Para ele, esses canais jamais poderão ser ignorados em qualquer estratégia de comunicação de uma instituição, ainda que seja pelo envio de mensagens de texto SMS.

A Opinião:

O alcance das opiniões nas redes sociais é maior do que muita gente pensa. Os benefícios e estragos delas também. É necessário evitar desabafos na internet, pois ao desabafar o usuário pode estar machucando alguém de maneira direta ou indireta e como o desabafo se dá através de textos escritos, vídeos ou arquivos de voz, fica muito complicado desmentir depois.

O famoso "Você tem o direito de permanecer calado, tudo o que disser poderá ser usado contra você..." tem que ser levado ainda mais a sério nos dias atuais. A sensação muitas vezes é de que a liberdade alcançada com a internet se torna na verdade uma grande prisão. A pessoa emite uma opinião da mesma forma que caminha sobre um campo minado.

O fundamental é saber que a sua liberdade não pode ferir a outros, o seu direito termina quando começa o dos outros.

O Debate:

Na sua opinião, até onde vai a liberdade de expressão na internet?