O Judiciário e a Lei Seca

O Fato:

Cardozo defende mudanças na Lei Seca

Diante da polêmica gerada pela decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a Lei Seca, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta quinta-feira que o Congresso Nacional modifique a lei.

"Há uma decisão final e isso faz com que nós tenhamos que, rapidamente, dialogar com os líderes no Congresso para modificarmos a lei. Se a lei, da forma que está redigida, não tem condições de atingir a punibilidade que nós precisamos para esses casos, nós temos que mudar", disse o ministro.

Entre as mudanças pretendidas pelo governo está retirar da lei a dosagem alcoólica que caracterizaria o crime; permitir que uma pessoa em visível estado de embriaguez possa ser condenada e utilizar como provas depoimentos de testemunhas e filmes. Dessa forma, o ministro acredita que o bafômetro será mais utilizado como forma de provar inocência diante de uma suspeita do que como instrumento de acusação.

"O bafômetro, que hoje é elemento necessário para a condenação, passará a ser um instrumento da defesa de uma pessoa que quer demostrar que não está em estado de embriaguez", acredita o ministro.

Cardozo disse que não considerou uma surpresa a decisão do STJ de aceitar como provas de embriaguez somente o teste do bafômetro ou o exame de sangue. "Eu acredito que isso já estava desenhado em decisões anteriores da Justiça. Foi por essa razão que o Ministério da Justiça se preocupou e ainda hoje se preocupa em buscar a mudança da lei", destacou.

"É necessário que agora a lei seja alterada, justamente para que nós possamos continuar tendo uma ação muito dura em relação àquelas pessoas que, de forma irresponsável, bebem e dirigem. O Judiciário já se pronunciou na interpretação que deu a esta lei. Portanto, a partir do momento que consolida essa interpretação, nós temos que ser ágeis. Temos que adequar aquilo que nós precisamos a um novo texto legislativo. Queremos coibir, com muito vigor, o ato de irresponsabilidade, que é o de beber e dirigir", disse o Ministro.

Cardozo explicou que a maior parte das mudanças que o governo quer na lei já está em curso em projetos de lei que já tramitam no Congresso. Essas mudanças, na avaliação do ministro, não devem passar pela reforma do Código Penal, que envolve muitos temas e pode ser muito mais demorada.

"São projetos que já estão em curso, porque nós já antevíamos esse problema. Já estava claro que alguns magistrados interpretavam que o bafômetro era indispensável para uma condenação. Já no ano passado iniciamos um processo de discussão com lideranças, tanto da Câmara quanto do Senado, justamente para viabilizar essa mudança".

Fonte: Band.com

Vale muito a pena assistir a esse documentário

A Opinião:

Não sei o que é pior no Brasil, se a incapacidade que os nossos legisladores tem para elaborar leis sem deixar brechas ou o mau caratismo das pessoas que se aproveitam das brechas da lei para manter no nosso país o reino da impunidade.

Criticamos demais os políticos, mas a Lei Seca é uma lei que trouxe melhorias para a segurança nas estradas brasileiras, e estava funcionando pois era visível a redução dos acidentes nas estradas. Pena que recebeu esse duro golpe dado pelo judiciário em um tipo de manobra que me enoja. Se a lei está mal redigida, caberia um alerta ao legislativo antes de alertar e protegerem os infratores.

É lógico que para reduzir ainda mais os acidentes no trânsito, é imperativo melhorar a qualidade e a sinalização das estradas e investir maciçamente em educação.

Infelizmente os brasileiros reclamam demais da impunidade no Brasil, mas são os primeiros que querem viver arbitrariamente olhando apenas para o próprio umbigo e esquecendo que o direito de um acaba quando o dos outros começa e não é justo que inocentes morram pela irresponsabilidade de alguns. 

A justiça surgiu para proteger os mais fracos, mas muitos juízes hoje interpretam as leis com o objetivo único de legitimar os erros cometidos pelos  mais poderosos.