Os Fatos:
No fim de 2010:
Aumento de salário a deputados pode custar R$ 1,8 bi a municípios, diz CNM
O reajuste de 61,8% no salário de deputados, senadores, ministros e
presidente e vice-presidente da República, aprovado na tarde desta
quarta-feira (15/12/2010) na Câmara dos Deputados e no Senado vai provocar um
impacto de R$ 1,8 bilhão nas contas dos municípios na próxima
legisatura, segundo cálculo da Confederação Nacional dos Municípios
(CNM).
O número leva em consideração o efeito cascata do reajuste. De acordo com a Constituição, os deputados estaduais podem receber até 75% do salário dos deputados federais. No caso dos vereadores, os salários podem variar de 20% a 75% dos vencimentos dos deputados estaduais, dependendo do tamanho do município.
O número leva em consideração o efeito cascata do reajuste. De acordo com a Constituição, os deputados estaduais podem receber até 75% do salário dos deputados federais. No caso dos vereadores, os salários podem variar de 20% a 75% dos vencimentos dos deputados estaduais, dependendo do tamanho do município.
Com o reajuste aprovado, o salário dos parlamentares sobe de R$ 16,5
mil para R$ 26,7 mil. Com isso, os deputados estaduais podem elevar seus
salários até R$ 20 mil. O levantamento da CNM mostra que em apenas um
estado – Rio Grande do Sul – os salários dos deputados estaduais não
atingem o teto constitucional.
Para os vereadores, no entanto, a lei veda a aplicação de reajuste aprovado para a mesma legislatura. A CNM lembra que o impacto de R$ 1,8 bilhão pode ser menor. O número considera que em todos os municípios haja reajuste dos salários dos vereadores pelo teto.
Para os vereadores, no entanto, a lei veda a aplicação de reajuste aprovado para a mesma legislatura. A CNM lembra que o impacto de R$ 1,8 bilhão pode ser menor. O número considera que em todos os municípios haja reajuste dos salários dos vereadores pelo teto.
Fonte: Portal G1
Em 2011:
Com CCJ vazia, 2 deputados aprovam 118 projetos em 3 minutos
Em sessão vazia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (22/09/2011), dois deputados aprovaram 118
projetos em pouco mais de três minutos. Mais de 30 parlamentares
assinaram a lista de presença e foram embora, enquanto textos sobre
temas como acordos internacionais, concessão de serviços de radiodifusão
e regulamentação da profissão de cabeleireiro eram aprovados pelo
terceiro vice-presidente da comissão, César Colnago (PSDB-ES), e por
Luiz Couto (PT-PB). No início da reunião, Colnago anunciou: "Havendo
número regimental, declaro aberta a reunião ordinária da Comissão de
Constituição de Justiça e de Cidadania." As informações são do Jornal Nacional.
"Não havendo quem queria discutir, e em votação, os deputados que
forem pela aprovação permaneçam como se encontram. Aprovado", declarou
Colnago a cada nova pauta, ao longo de três minutos e 11 segundos. No
fim da sessão, ele brincou: "Depois dizem que a oposição não ajuda." A
CCJ, comissão mais prestigiada da Câmara, tem 122 deputados entre
titulares e suplentes. Pela comissão, passam todas as propostas sobre
direitos humanos, garantias fundamentais e organização dos poderes.
Colnago disse que 35 deputados assinaram a lista de presença. "A sessão é
válida porque está dentro do script do regimento, mas, com certeza,
isso não contribui para o debate e, principalmente, para as decisões,
muitas vezes importantíssimas, que a CCJ toma", lamentou.
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